
O paradoxo da capitalização de juros como ensejo para uma defesa pública em Brasília
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Isabel Gallotti, em despacho ao Recurso Especial n°. 951.894, convocou uma defesa pública, que ocorreu no dia 29 de fevereiro de 2016, em Brasília, para discutir o conceito da capitalização de juros, vedada pelo Decreto n°. 22.626 de 1933, porém, admitida pela Medida Provisória n°. 2.170 de 2001.
A controvérsia foi especificada pela ministra, acerca do emprego da tabela Price em financiamentos habitacionais, formalizados a